Termos de Uso

Última atualização: 19 de outubro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo Próxima Estação (o "App") ou acessar o site proximaestacao.app (o "Site"), você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o App ou o Site. O App e o Site são oferecidos por TERRANOVA SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.648.741/0001-84 ("TerraNova", "nós").

2. O Serviço

O Próxima Estação é um aplicativo para iOS com informações sobre a rede de trilhos metropolitana de São Paulo (Metrô, CPTM e Monotrilho). Ele oferece status das linhas, estimativas e previsões de lotação, relatos de lotação da comunidade, fotos das estações no Agora, planejamento de rotas, mapa, estação mais próxima, rotinas e notificações. O uso do App é gratuito, com anúncios. Recursos adicionais estão disponíveis no plano pago Próxima Estação Pro ("Pro", seção 7).

3. Sem Afiliação

O Próxima Estação é um produto independente. Não é afiliado, endossado ou oficialmente conectado ao Metrô de São Paulo, à CPTM, à ViaMobilidade, à ViaQuatro ou a qualquer autoridade de transporte. Nomes de linhas, marcas e logotipos dessas entidades pertencem aos seus respectivos donos.

4. Precisão das Informações

Status de linhas, rotas, horários e detalhes de estações vêm de fontes públicas e de terceiros e podem estar atrasados, incompletos ou incorretos. As estimativas de lotação são previsões baseadas em dados históricos, e os relatos da comunidade e as fotos do Agora são enviados por outros usuários; nenhum deles é uma medição oficial. As condições do transporte mudam sem aviso. Confirme informações importantes com as fontes oficiais.

5. Relatos de Lotação

Ao enviar um relato, você declara que ele reflete honestamente o que observou. É proibido enviar relatos falsos, automatizados ou em massa, ou tentar manipular os resultados. Podemos limitar, desconsiderar ou remover relatos a nosso critério para proteger a qualidade da informação. Os relatos são anônimos e são exibidos a outros usuários apenas de forma agregada. Relatar é sempre gratuito.

6. Fotos das Estações no Agora

6.1. Como funciona. O Agora permite tirar uma foto com a câmera do App e publicá-la em uma estação, com categoria e legenda opcionais. Cada publicação fica visível para todos os usuários do App por uma hora e depois é apagada. Você pode apagar suas próprias publicações a qualquer momento.

6.2. Sua responsabilidade. Publique apenas fotos tiradas por você, na estação, que mostrem o que está acontecendo ali. Não publique conteúdo ilegal, sexual, violento, de ódio, de assédio ou enganoso, que viole direitos de terceiros ou que exponha dados pessoais. O App desfoca rostos automaticamente antes do envio, mas você continua responsável pelo que publica.

6.3. Autorização de exibição. Ao publicar, você autoriza a TerraNova a armazenar, processar e exibir sua foto, legenda e categoria aos usuários do App durante a vida útil da publicação, apenas para operar o Agora. Você mantém os direitos que tiver sobre a sua foto.

6.4. Moderação. Qualquer usuário pode denunciar uma publicação. Publicações denunciadas por mais de um usuário são ocultadas automaticamente, e podemos remover qualquer publicação ou limitar envios a nosso critério.

7. Plano Pro: Assinaturas e Compras

7.1. Produtos. O Pro é oferecido como duas compras dentro do App:

• Pro Mensal: assinatura com renovação automática e período de um mês. Preço no Brasil: R$ 12,90 por mês. ID do produto: terranova.nextstation.pro.month.
• Pro Vitalício: compra única, não consumível. Preço no Brasil: R$ 149,90. ID do produto: terranova.nextstation.pro.lifetime.

7.2. Preços. Os preços variam por país e são exibidos na moeda local, no App, antes de você confirmar a compra. Não há período de teste gratuito nem oferta introdutória.

7.3. O que o Pro inclui. Mais de uma rotina; as janelas de 14 e 30 dias no histórico das linhas (o plano gratuito inclui 7 dias); o comprovante de ocorrência (seção 9); opções de prioridade ao planejar rotas; avisos ao vivo na rota; e nenhum anúncio. Os recursos podem evoluir; não removeremos o núcleo do que foi anunciado no momento da compra de um plano ativo sem aviso razoável.

7.4. O que continua gratuito. Status das linhas, lotação, planejador de rotas, mapa, estação mais próxima, relatos de lotação, Agora e uma rotina continuam gratuitos. Relatar é sempre gratuito.

7.5. Pagamento. O pagamento é cobrado na sua conta Apple no momento da confirmação da compra. Todas as compras são processadas pela Apple; não recebemos nem armazenamos dados de pagamento.

7.6. Renovação automática. O Pro Mensal renova automaticamente pelo mesmo período e preço, a menos que seja cancelado pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. A cobrança da renovação na sua conta Apple ocorre nas 24 horas anteriores ao fim do período atual.

7.7. Gerenciar e cancelar. Você pode gerenciar ou cancelar a assinatura nos ajustes da sua conta Apple (no iPhone: Ajustes > [seu nome] > Assinaturas). O cancelamento vale a partir do fim do período já pago, e o Pro continua ativo até lá. Não oferecemos reembolso nem crédito por períodos parciais.

7.8. Reembolsos. Reembolsos são tratados pela Apple, conforme suas políticas, em reportaproblem.apple.com. Não conseguimos reembolsar compras feitas na App Store. Nada nestes Termos limita os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

7.9. Alteração de preço. Se o preço da assinatura mudar, a Apple avisará você antes, conforme as regras da App Store, e, quando exigido, pedirá sua concordância antes de renovar pelo novo valor.

7.10. Vitalício. O Pro Vitalício é um pagamento único, sem cobranças recorrentes. Ele libera o Pro pelo tempo em que o App oferecer o Pro. Fica vinculado à conta Apple usada na compra, não a um aparelho. Se os recursos do Pro mudarem, o Vitalício inclui os recursos Pro disponíveis a cada momento, observada a seção 7.3. Se o Pro ou o App forem descontinuados, aplica-se a seção 16.

7.11. Restaurar compras. O App não tem sistema de contas; o seu acesso ao Pro fica vinculado à sua conta Apple. Em um aparelho novo ou restaurado, conectado à mesma conta Apple, você pode restaurar suas compras pelo botão "Restaurar compra" no App.

7.12. Compartilhamento Familiar. O Compartilhamento Familiar está desativado nos dois produtos. As compras do Pro não são compartilhadas com membros da família.

8. Anúncios

A versão gratuita do App exibe anúncios fornecidos por terceiros (Google AdMob). O Pro remove os anúncios: usuários Pro não veem anúncios. Não endossamos produtos ou serviços anunciados. O tratamento de dados relacionado aos anúncios está descrito na Política de Privacidade.

9. Comprovante de Ocorrência

O comprovante de ocorrência é um PDF gerado pelo App a partir dos nossos próprios registros de status das linhas, que coletamos consultando regularmente o status publicado pelas operadoras. Não é um documento oficial do Metrô, da CPTM ou de qualquer outra operadora e não tem valor legal. A aceitação cabe a quem o recebe, como o seu empregador. Para uma declaração oficial, use os canais das operadoras.

10. Doações no Site

O Site permite fazer uma doação única e opcional para apoiar o desenvolvimento. As doações são processadas pela Stripe, cobradas em reais e não liberam recursos nem o Pro. Para dúvidas sobre uma doação, fale conosco.

11. Licença e Apple

11.1. O App é licenciado, não vendido. Ao baixá-lo da App Store, o uso também é regido pelo Contrato de Licença de Usuário Final Padrão da Apple (https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/). Em caso de conflito sobre a licença do App, prevalece o contrato da Apple.

11.2. Estes Termos são firmados apenas entre você e a TerraNova. A Apple não é parte deles e, além do previsto no Contrato de Licença de Usuário Final Padrão da Apple, não tem responsabilidade pelo App, seu conteúdo, manutenção, suporte ou quaisquer reclamações relacionadas a ele.

12. Uso Aceitável

Você concorda em usar o App e o Site apenas para fins legais. É proibido fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o App; burlar mecanismos de segurança ou de verificação de compras; sobrecarregar nossos servidores; ou usar ferramentas automatizadas para extrair dados do App ou do Site.

13. Propriedade Intelectual

Conteúdo, design, código, gráficos e identidade visual do Próxima Estação e do Site pertencem à TerraNova e são protegidos por lei. É proibido reproduzi-los, distribuí-los ou criar obras derivadas sem autorização prévia por escrito.

14. Privacidade

O App não exige conta. Os dados tratados, as finalidades e os seus direitos estão descritos na Política de Privacidade (https://www.proximaestacao.app/pt/privacy-policy).

15. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a TerraNova não se responsabiliza por danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso do App ou do Site, incluindo conexões perdidas, atrasos ou decisões tomadas com base em informações imprecisas de terceiros. Esta limitação não afasta direitos que não podem ser excluídos pelo Código de Defesa do Consumidor.

16. Disponibilidade

Buscamos manter o App e o Site disponíveis, mas não garantimos acesso ininterrupto. Podemos modificar, suspender ou descontinuar recursos. Se o plano Pro for descontinuado, avisaremos com antecedência razoável, e assinaturas ativas não serão renovadas.

17. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente fica nesta página, com a data de atualização. Mudanças relevantes, especialmente sobre o Pro, serão comunicadas no App. O uso continuado após as alterações significa concordância com a nova versão.

18. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Havendo versões em outros idiomas, prevalece a versão em português.

19. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: support@tnova.dev.